Tema(s): Habeas Corpus Pensão Alimentícia Decreto de Prisão
Data de Publicação: 09/05/2024
Tema(s): Execução de Alimentos Prisão Civil Direito de Família
Data de Publicação: 22/04/2024
Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade
Data de Publicação: 09/10/2023
Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade
Data de Publicação: 08/09/2023
Tema(s): Prisão civil Dívida pretérita acumulada em razão de desemprego Pagamento parcial da pensão durante todo o período de desemprego Atual adimplemento da pensão reduzida em ação revisional
Data de Publicação: 05/06/2023
Tema(s): Inventário Pedido de intimação dos herdeiros para pagamento de itcmd Incumbência das partes Recurso não provido
Data de Publicação: 18/05/2023
Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade
Data de Publicação: 16/11/2022
Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão civil Legalidade
Data de Publicação: 06/10/2022
Tema(s): Execução de alimentos Adimplemento parcial Prisão civil Cabimento
Data de Publicação: 28/08/2019
Tema(s): Execução de alimentos Obrigação avoenga Pagamento in natura Despesas com saúde Abatimento
Data de Publicação: 30/07/2019